Política de Privacidade

DEFINIÇÕES

Para esclarecer os termos utilizados por esta política, apresentamos as definições dadas pela LGPD em seu Art. 5º:

FINALIDADE, FORMA E DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O G4 mantém registro de suas operações de tratamento dos dados pessoais, o qual ocorre conforme especificado no quadro abaixo:

USO COMPARTILHADO DE DADOS PESSOAIS

O G4 compartilha seus dados pessoais com terceiros, para as seguintes finalidades específicas:

• Com empresas de transporte e hospedagem, quando o curso adquirido envolve algum evento.
• Com gateway de pagamento online.
• Promoção e divulgação de produtos e serviços de parceiros do G4.
• Entre os membros da G4 Comunidades para networking.
• Para os candidatos a Membro do G4 Club: Os dados dos candidatos são compartilhados com o Comitê Consultivo, que auxilia o G4 Educação na avaliação da adesão, verificando histórico de conduta ética e eventuais conflitos com membros atuais.
• Com bureaus de crédito para verificação de score e limites de crédito, a fim de avaliar riscos financeiros e condições de pagamento.

O G4 informa aos agentes de tratamento que fazem uso compartilhado dos dados pessoais por ele controlados, no caso de correção, eliminação, anonimização ou bloqueio destes dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional.

O G4 mantém acordo com os agentes de tratamento com os quais faz uso compartilhado dos dados pessoais por ele controlados, garantindo que tais agentes: realizam o tratamento segundo as instruções do G4; cumprem com requisitos de proteção à privacidade; estão cientes que devem notificar o G4 em caso de descumprimento à LGPD ou violação de privacidade e por fim, que respondem solidariamente pelos danos causados pelo tratamento dos dados ao descumprir a LGPD.

DIREITOS DO TITULAR DE DADO PESSOAL

O G4 garante a titularidade de seus dados pessoais, os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade nos termos da LGPD, bem como o exercício dos seus direitos especificados no Capítulo III da LGPD. Sendo assim, o titular pode obter do G4, em relação aos dados pessoais tratados pelo G4, a qualquer momento e mediante requisição ao Encarregado, sem custos para o titular através do e-mail do DPO:

1. I – Confirmação da existência de tratamento;
2. II – Acesso aos dados;
3. III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
5. V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
7. VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. IX – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
10. X – Informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial;
11. XI – Quando o tratamento tiver origem no consentimento do titular ou em contrato, cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial, nos termos de regulamentação da autoridade nacional, em formato que permita a sua utilização subsequente, inclusive em outras operações de tratamento;
12. XII – Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, inclusive de decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Ainda de acordo com os direitos do titular especificados no Capítulo III da LGPD, o titular dos dados pessoais pode peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional e perante os organismos de defesa do consumidor, bem como pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.