O G4 coleta seus dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018.
O compromisso do G4 é respeitar sua privacidade, garantindo o sigilo das informações pessoais que você nos fornece.
Para esclarecer os termos utilizados por esta política, apresentamos as definições dadas pela LGPD em seu Art. 5º:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado anonimizado: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
O G4 mantém registro de suas operações de tratamento dos dados pessoais, o qual ocorre conforme especificado no quadro abaixo:
O G4 compartilha seus dados pessoais com terceiros, para as seguintes finalidades específicas:
O G4 compartilha seus dados pessoais com terceiros, para as seguintes finalidades específicas:
O G4 informa aos agentes de tratamento que fazem uso compartilhado dos dados pessoais por ele controlados, no caso de correção, eliminação, anonimização ou bloqueio destes dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional.
O G4 mantém acordo com os agentes de tratamento com os quais faz uso compartilhado dos dados pessoais por ele controlados, garantindo que tais agentes: realizam o tratamento segundo as instruções do G4; cumprem com requisitos de proteção à privacidade; estão cientes que devem notificar o G4 em caso de descumprimento à LGPD ou violação de privacidade e por fim, que respondem solidariamente pelos danos causados pelo tratamento dos dados ao descumprir a LGPD.
O G4 garante a titularidade de seus dados pessoais, os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade nos termos da LGPD, bem como o exercício dos seus direitos especificados no Capítulo III da LGPD. Sendo assim, o titular pode obter do G4, em relação aos dados pessoais tratados pelo G4, a qualquer momento e mediante requisição ao Encarregado, sem custos para o titular através do e-mail do DPO:
I – Confirmação da existência de tratamento;
II – Acesso aos dados;
III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
X - Informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial;
XI - Quando o tratamento tiver origem no consentimento do titular ou em contrato, cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial, nos termos de regulamentação da autoridade nacional, em formato que permita a sua utilização subsequente, inclusive em outras operações de tratamento;
XII - Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, inclusive de decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Ainda de acordo com os direitos do titular especificados no Capítulo III da LGPD, o titular dos dados pessoais pode peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional e perante os organismos de defesa do consumidor, bem como pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
Abaixo, canal de comunicação entre o G4, os Titulares de Dados Pessoas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Nosso canal é o e-mail: [email protected].
DISPOSIÇÕES GERAIS
Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento. Sendo assim, recomendamos que visite esta página sempre que necessário, para obtenção de informações atualizadas.
Esta versão da Política de Privacidade foi publicada em 15 de junho de 2023.
